SHADOW BANKING
O QUE É?
Banco sombra, banco paralelo ou ainda sistema financeiro paralelo, termo que foi cunhado pelo economista Paul McCulley em um discurso de 2007 no simpósio financeiro anual organizado pelo Banco da Reserva Federal de Kansas City em Jackson Hole, Wyoming, para descrever um grande segmento de intermediação financeira que opera fora dos balanços de bancos comerciais regulamentados , isto é, são instituições financeiras não bancárias que operam como bancos. Assim, bancos sombra são definidos como intermediários financeiros que desempenham funções bancárias sem acesso à liquidez do banco central ou garantias de crédito do sector público.
Embora o sector bancário paralelo desempenhe um papel importante no financiamento da economia, a sua operação fora dos regulamentos bancários tradicionais levanta preocupações sobre os riscos que representa para o sistema financeiro.
COMO FUNCIONA?
Como os bancos tradicionais, os bancos paralelos fornecem crédito e liquidez, mas, ao contrário dos seus homólogos tradicionais, eles não têm acesso ao financiamento do banco central ou redes de segurança como o fundo de garantia de depósitos (FGD), estando sujeito a pouca ou nenhuma regulamentação.
Ao contrário dos bancos tradicionais, os bancos paralelos não recebem depósitos. Em vez disso, eles dependem de financiamento de curto prazo fornecido por papel comercial com garantia de activos ou pelo mercado de recompra, no qual os mutuários oferecem títulos como garantia contra um empréstimo em dinheiro e depois vendem o título a um credor e concordam em recomprá-lo no futuro por um preço acordado.
Os bancos sombra, que são frequentemente baseados em paraísos fiscais, investem em empréstimos de longo prazo como hipotecas, fornecendo crédito em todo o sistema financeiro, combinando investidores e mutuários individualmente ou tornando-se parte de uma cadeia envolvendo várias entidades, algumas das quais podem ser bancos tradicionais.
ASPECTOS POSITIVOS
O sistema bancário paralelo oferece crédito e também fornece liquidez e financiamento, além do oferecido pelo sistema bancário mainstream.
Dada a natureza especializada de alguns bancos sombra, eles podem muitas vezes fornecer crédito com taxas de juros mais atractivas do que as praticadas por bancos tradicionais.
O sistema bancário paralelo é muito importante para a economia porque fornece financiamento aos bancos tradicionais e, sem esse financiamento, os bancos tradicionais não emprestam dinheiro, o que, então, retardaria o crescimento da economia em geral.
Os bancos sombra, como os Hedge Funds, muitas vezes assumem riscos de que os bancos tradicionais não desejam ou não estão autorizados a assumir. Isso significa que bancos sombra podem fornecer crédito a pessoas ou entidades que, de outra forma, não teriam tal acesso.O sistema financeiro paralelo também desempenha um papel importante no aumento da inclusão financeira, como dar acesso não bancarizado a produtos de crédito e poupança a camada da população que não é bancarizada, que no caso angolano, em particular, constitui grande parte da população geral.
QUAIS SÃO OS RISCOS ASSOCIADOS AO SHADOW BANKING?
Como os bancos paralelos não recebem depósitos, estão sujeitos a menos regulação do que os bancos tradicionais. Eles podem, portanto, aumentar as recompensas que recebem de investimentos, alavancando-se muito mais do que suas contrapartes mainstream e isso pode levar a um excesso de riscos no sistema financeiro.
As instituições paralelas não regulamentadas podem ser utilizadas para contornar o sistema bancário dominante e, por conseguinte, evitar regras concebidas para evitar crises financeiras.
Os bancos sombra também podem causar um acúmulo de risco sistémico indirectamente, porque eles estão inter-relacionados com o sistema bancário tradicional através de cadeias de intermediação de crédito, o que significa que os problemas neste sistema não regulamentado pode facilmente se espalhar para o sistema bancário tradicional.
Como os bancos sombra usam muitos fundos de depósito de curto prazo, mas não têm FGD como os bancos comuns, uma perda de confiança pode levar a "corridas" nessas instituições não regulamentadas. O economista Paul Krugman disse que uma corrida aos bancos sombra foi "o cerne do que aconteceu" para provocar a crise financeira global do final dos anos 2000.
Os fundos colateralizados dos bancos paralelos também são considerados um risco porque podem levar a altos níveis de alavancagem financeira.
Ao transformar o vencimento do crédito - como de longo prazo para curto prazo - os bancos sombra alimentaram bolhas imobiliárias em meados dos anos 2000 que ajudaram a causar a crise financeira global quando eles explodiram.
O SISTEMA BANCÁRIO PARALELO É REGULADO?
O sector bancário paralelo requer regulação devido a sua dimensão (25-30% do total do sistema financeiro global), suas ligações estreitas com o sector financeiro regulamentado e os riscos sistémicos que ele representa. Existe também a necessidade de evitar que o sistema bancário paralelo seja usado para arbitragem regulatória.
Nos Estados Unidos, a Lei Dodd-Frank, aprovada em 2010, introduziu disposições que visam, de alguma forma, regulamentar o sistema bancário paralelo, estipulando que a Federal Reserve teria o poder de regular todas as instituições de importância sistémica.
Outras provisões incluem requisitos de registo para Hedge Funds que possuam activos que totalizem mais de 150 milhões USD e uma exigência para a maior parte das operações de derivados de balcão passarem por trocas e câmaras de compensação.
Já na União Europeia, desde a crise financeira iniciada em 2007-2008, a Comissão Europeia empreendeu uma reforma global do sector dos serviços financeiros . No entanto, os benefícios obtidos com as novas regras poderão ser reduzidos por riscos que se deslocam para sectores menos regulamentados.
A Comissão publicou em Setembro de 2013 uma comunicação sobre o seu programa para limitar a emergência de riscos no sector bancário paralelo, em especial os riscos de carácter sistémico. Esses riscos incluem um possível contágio através da conexão de actividades bancárias paralelas com o sistema bancário regular.
Esta comunicação foi adoptada na sequência de um Livro Verde sobre o sector bancário paralelo, em que as partes interessadas contribuíram para uma consulta.
Uma das acções recomendadas pela comunicação foi uma proposta de Fundos de Mercado Monetário (MMFs), que são fundos que investem em dívida a curto prazo, como instrumentos do mercado monetário emitidos por bancos, governos ou empresas.
As Transacções de Financiamento de Títulos (SFT) foram identificadas na comunicação da Comissão sobre os bancos paralelos como uma das operações que exigem um acompanhamento mais rigoroso. SFTs são qualquer transacção em que os títulos são usados como garantia para uma transacção em dinheiro. Os SFT permitem que os participantes no mercado acedam a fundos garantidos e constituem um instrumento de financiamento essencial na União Europeia.
Em Novembro de 2015, a Comissão Europeia adoptou um regulamento sobre a Transparência das Operações de Financiamento de Títulos (SFTR). Essas regras agregam condições de transparência, relatórios e divulgação para instituições envolvidas em SFTs, facilitando a monitorização e avaliação dos riscos envolvidos nessas transacções.
No caso angolano, embora, o nosso mercado de capitais ainda esteja numa fase embrionária e já exista um Regulamento Jurídico do Organismos de Investimento Colectivo ( Decreto Presidencial nº 7/13, de 11 de Outubro), que vem regular a actividade dos OIC, é necessário que estes sejam monitorizados desde o primeiro momento quanto ao cumprimento das exigências de transparência da sua actividade, pois, como se pode ver nos sistemas financeiros mais desenvolvidos, estes constituem o maior risco para a proliferação de bancos sombra “descontrolados” (como é o caso chinês) entre nós, o que poderá originar elevados níveis de risco sistémico.
CONCLUSÃO
Embora o sistema financeiro paralelo seja, potencialmente, uma ferramenta que permite o crescimento económico, facilitando o acesso ao crédito e a financiamentos, inclusive por parte daqueles que de outro modo não o teriam, a falta de regulamentação específica faz deste um grande risco sistémico, pois, ao contrário do que ocorre com os bancos tradicionais, este não está limitado por um forte sistema de controlo de risco e a sua posição “obscura” também faz dele um veículo atractivo para operações de branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Assim, é possível compreender que o crescente reforço regulamentar sobre a actividade financeira mundial que se tem verificado actualmente, tenha como um dos seus principais impulsionadores, a existência dos bancos sombra, porém, é necessário ter em conta que o excesso de regulamentação pode ter resultados não intencionais, uma vez que pode tornar a actividade financeira mais onerosa para os participantes do mercado regulamentado e não impede, necessariamente, que estas operações fora do mercado regulamentado continuem a ocorrer, na verdade, pode até contribuir para que entidades integrantes do mercado regulamentado passem a operar no sistema financeiro paralelo.
Ainda que uma forte regulamentação seja necessária, talvez a solução resida, não num maior controlo sobre a actividade em si, impondo cada vez mais restrições, mas sim sobre um aumento nas exigências de transparência das operações, o que permitiria uma análise mais correcta aos riscos associados a cada operação financeira, não tornaria a actividade financeira tão onerosa para os participantes do mercado regulamentado, restringindo assim o volume de actividades dos bancos sombra e permitiria também um melhor controlo sobre o risco sistémico.
Elaborado por: Dr. Elvis Barros.
Para os que queiram saber mais sobre Shadow Banking, seguem abaixo hiperligações de artigos e vídeos explicativos sobre o tema.
O.B.S: Todo o material abaixo encontra-se em língua inglesa.
Artigos:
Material audiovisual:
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